TSE aprova restrições para uso de inteligência artificial nas eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais que ocorrerão em outubro deste ano. As normas fazem parte das resoluções que orientarão candidatos, partidos e eleitores durante o processo eleitoral.
Entre as principais medidas, está a proibição da divulgação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos nas redes sociais nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito. A regra busca evitar a circulação de desinformação ou conteúdos falsos próximos ao momento da votação.
Outra determinação estabelece que ferramentas de inteligência artificial não poderão sugerir candidatos ou orientar o voto dos eleitores, mesmo quando solicitadas pelos usuários. A medida pretende impedir interferências de algoritmos na decisão do eleitor.
O tribunal também proibiu a circulação de montagens envolvendo candidatas com nudez ou conteúdo sexual, prática considerada violência política de gênero. Além disso, plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso não retirem conteúdos ilegais ou perfis falsos após ordem da Justiça Eleitoral.
As regras passam a valer nas eleições gerais de outubro, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
