Senado aprova projeto contra “adultização” de crianças na internet, agora segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (27 de agosto de 2025), em sessão simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais   .
Percurso Legislativo
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tramitava desde 2022. Na Câmara, recebeu o substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o qual foi aprovado com apoio de diversas organizações da sociedade civil. Após ajustes feitos pelo relator de plenário no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto retornou à Casa para votação final   .
Principais dispositivos da proposta
O projeto impõe diversas obrigações aos provedores de serviços digitais, incluindo:
• Medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, jogos de azar, publicidades enganosas, entre outros   ;
• Ferramentas de supervisão e verificação de idade confiável, vedando a autodeclaração e exigindo o vínculo das contas de menores de 16 anos a um responsável legal   ;
• Bloqueios ao uso de “loot boxes” em jogos eletrônicos, consideradas similares a jogos de azar e prejudiciais ao público infantojuvenil   ;
• Remoção imediata de conteúdos abusivos, com notificação às autoridades sem necessidade de ordem judicial, caso a denúncia parta de vítima, responsáveis, Ministério Público ou entidades protetivas   ;
• Obrigatoriedade de relatórios semestrais por parte de plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade, contendo dados sobre denúncias recebidas, conteúdos moderados e estratégias adotadas ;
• Proibição da personalização de publicidade voltada para menores, especialmente com uso de análise emocional ou realidade aumentada/virtual  ;
• Criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei, com poderes semelhantes aos de agências reguladoras   .
Sanções previstas
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades que vão desde advertências até multas de até R$ 50 milhões, suspensão das atividades e até proibição definitiva de operação no país   .
Repercussão e contexto
O senador Alessandro Vieira enfatizou que o debate representa uma resposta às preocupações da sociedade, destacando a urgência de regulamentar o ambiente digital para proteger os públicos mais vulneráveis  .
A proposta ganhou força após o influenciador digital Felca publicar, em 6 de agosto de 2025, um vídeo viral denunciando a “adultização” de crianças nas redes sociais — o que chamou a atenção de autoridades, imprensa e sociedade civil .
