Receita Federal vai exigir novamente declaração e-Financeira de fintechs após operações da PF
Brasília, 28 de agosto de 2025 — Em resposta às grandes operações da Polícia Federal que desmontaram um esquema de associação entre crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (28) que voltará a exigir das fintechs a entrega da declaração e-Financeira, documento que registra movimentações de alto valor .
Essa exigência havia sido suspensa em janeiro, após uma onda de fake news sobre possível cobrança de impostos sobre o Pix. A revogação da norma prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo o Fisco, acabou favorecendo a ação de organizações criminosas .
A instrução normativa a ser publicada retomará as obrigações de transparência das fintechs, alinhando-as às já aplicáveis às instituições financeiras tradicionais. Segundo a Receita, a nova norma será concisa — composta por apenas quatro artigos — e terá uma redação clara e didática. O objetivo é evitar distorções ou interpretações equivocadas, como ocorreu anteriormente .
Detalhes dos artigos:
1. O primeiro artigo evidenciará o propósito de combater o crime organizado.
2. O segundo estabelecerá que fintechs e instituições de pagamento devem cumprir as mesmas obrigações de repasse de informações exigidas das instituições tradicionais, incluindo o envio da declaração e-Financeira. Esse artigo ainda trará um parágrafo único mencionado expressamente à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013, art. 6º), para deixar claras as definições de instituições de pagamento, arranjos de pagamento e contas de pagamento .
3. Os artigos terceiro e quarto terão caráter instrumental, tratando de regulamentação e vigência da nova norma .
