Porto Alegre apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025 na Câmara Municipal
Nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre realiza, na Câmara Municipal, a audiência pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do ano. O encontro é realizado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência da gestão fiscal e o controle social sobre as contas públicas.
Durante a apresentação, os técnicos da Secretaria da Fazenda detalham os principais indicadores econômicos da capital gaúcha entre janeiro e abril de 2025, incluindo:
• Receita arrecadada vs. receita prevista, com destaque para tributos como o IPTU, ISS e ITBI;
• Despesas correntes e de capital, com ênfase nos investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura;
• Resultados primário e nominal, metas de endividamento e cumprimento dos limites legais;
• Evolução da dívida pública municipal;
• Análise da capacidade de pagamento (Capag) do município e projeções para o restante do exercício financeiro.
Segundo a Prefeitura, a apresentação é fundamental para garantir a transparência da gestão fiscal, além de permitir que a sociedade acompanhe a situação das finanças públicas e a sustentabilidade orçamentária da cidade.
A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal, ou por meio da transmissão ao vivo no canal do Legislativo no YouTube.
O relatório fiscal apresentado também será disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre.
