O Senado Federal vota hoje o Projeto de Lei 2 628/2022, apelidado de “ECA Digital”, que visa regulamentar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no dia 20 de agosto, após ajustes no texto original, e voltou ao Senado para redação final    .
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou pedido de urgência da autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e dispensou a tramitação por comissões, nomeando o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator em plenário do texto revisado   .
O projeto impõe às plataformas digitais e provedores de serviços de internet a adoção de mecanismos para proteger menores de conteúdos prejudiciais — incluindo pornografia, cyberbullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. A fiscalização será feita por uma Autoridade Nacional autônoma, com poder de regulamentação e imposição de penalidades  .
A proposição ganhou força após a viralização de um vídeo do influenciador “Felca” em agosto, que denunciou a “adultização” e exploração de crianças nas redes sociais, mencionando casos como o do influenciador Hytalo Santos, preso em 15 de agosto  .
A expectativa é que o Senado conclua hoje a votação do projeto, que, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Caso aprovado, o texto poderá representar um marco na regulação digital e proteção da infância no Brasil.
