Governo Federal busca avançar na regulação da inteligência artificial no Brasil
O Governo Federal intensificou, nesta semana, os debates para a criação de um marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta visa criar regras que promovam o uso ético e seguro da tecnologia, ao mesmo tempo em que estimula a inovação e o desenvolvimento econômico.
A iniciativa é coordenada pela Casa Civil e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com apoio do Congresso Nacional, que já analisa projetos relacionados ao tema. O objetivo central é evitar abusos como discriminação algorítmica, invasão de privacidade e desinformação, além de garantir que a IA não substitua de forma indiscriminada o trabalho humano.
Entre os principais eixos da proposta estão:
• Transparência no uso de algoritmos por empresas e órgãos públicos;
• Responsabilidade civil pelo uso de sistemas de IA;
• Garantia dos direitos fundamentais frente a decisões automatizadas;
• Criação de um órgão regulador para fiscalizar e normatizar o uso da tecnologia;
• Estímulo à pesquisa e à capacitação profissional em IA.
A discussão sobre a regulação ganhou força com o avanço acelerado de tecnologias como chatbots, reconhecimento facial, sistemas preditivos e inteligência generativa, que já impactam setores como saúde, educação, segurança pública e comunicação.
A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, destacou que “o Brasil não pode ficar para trás na corrida da inovação, mas também não pode permitir um uso irresponsável da IA que afete a vida das pessoas de forma negativa”.
A expectativa do governo é apresentar um texto consolidado ainda no segundo semestre de 2025, com ampla participação da sociedade civil, setor privado e academia.
