Governo do RS já repassou mais de R$ 142 milhões pelo Devolve ICMS em 2025
O governo do Rio Grande do Sul já repassou R$ 142,2 milhões a famílias de baixa renda por meio do programa Devolve ICMS, entre os meses de janeiro e junho de 2025. Mais de 600 mil famílias foram beneficiadas em todo o estado, com valores de até R$ 100 por parcela.
A próxima parcela está prevista para ser paga no dia 31 de julho. O benefício é depositado automaticamente no Cartão Cidadão Banrisul dos beneficiários cadastrados.
Como funciona o Devolve ICMS?
O programa tem como objetivo compensar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em itens básicos de consumo, garantindo justiça fiscal para a população de baixa renda. Os beneficiários são pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que:
• Recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo;
• Têm filhos matriculados na rede estadual de ensino.
Cada família pode receber três parcelas anuais de R$ 100, além de valores extras por desempenho escolar dos filhos, de até R$ 150 por ano letivo.
Onde sacar?
O valor fica disponível no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado para compras em estabelecimentos como mercados, farmácias e postos de combustível.
Mais informações:
Os interessados podem consultar sua situação pelo site oficial devolveicms.rs.gov.br ou pelo aplicativo Devolve ICMS RS, disponível gratuitamente para Android e iOS.
