Governo desmente boato e afirma que novo cadastro não elevará imposto sobre aluguel
Brasília, 29 de setembro de 2025 — O governo federal emitiu nota oficial nesta segunda-feira (29) para desmentir rumores que circularam nas redes sociais segundo os quais um novo cadastro imobiliário — apelidado de “CPF dos imóveis” — serviria para aumentar os impostos sobre aluguéis ou cobrar taxas de filhos adultos que moram com os pais. 
O que diz o governo
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, tem como função principal consolidar dados dos imóveis existentes nos municípios e cartórios, sem qualquer interferência nos preços de aluguel. 
A nota ressalta que:
• O novo cadastro não implica aumento de imposto para proprietários ou inquilinos. 
• Ele visa gerar “segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores” no contexto da implantação do IVA dual (imposto sobre valor agregado), previsto para entrar em vigor em 2027. 
• “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em publicações nas redes sociais. 
Segundo Haddad, no caso de aluguéis de até R$ 600 por mês, empresas que hoje pagam tributos deixarão de fazê-lo, e para famílias de baixa renda que estejam no Cadastro Único poderá haver devolução (cashback) de parte do imposto. 
Desmentindo outras alegações falsas
Outra fake news que circulou afirma que adultos que moram com os pais seriam taxados — o governo esclareceu que isso não corresponde à realidade, não havendo previsão alguma para esse tipo de cobrança.  A Receita Federal, por sua vez, alertou que não se deve acreditar em rumores sem verificação, destacando que mensagens do tipo têm como propósito semear medo e desinformação. 
Regime tributário e impacto previsto
No texto da reforma tributária:
• Fica estabelecida redução de 70% na alíquota para locações. 
• Pessoas físicas com até três imóveis, e rendimentos de aluguel inferiores a R$ 240 mil por ano (equivalente a até R$ 20 mil por mês), em regra, não estarão sujeitas à tributação no modelo do IVA dual. 
• O governo enfatiza que não haverá mudança no IPTU (que é de atribuição municipal) ou ITCMD/ITCD (tributo estadual sobre herança e doação). 
Contexto e finalidade do CIB
O Cadastro Imobiliário Brasileiro pretende unificar e organizar informações já existentes em diversos registros municipais e cartoriais, com o objetivo de facilitar a implementação da nova sistemática tributária (IVA dual) e promover subsídios para políticas de moradia acessível.  Conforme a nota oficial, o cadastro também pode servir para viabilizar mecanismos de isenção ou cashback para famílias de baixa renda. 
