Famurs defende divisão per capita entre municípios de recursos extras da saúde
Governo do Estado deverá repassar R$ 270 milhões adicionais às prefeituras em 2025, conforme acordo firmado com o Ministério Público
Durante reunião com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, na quarta-feira (27), a Famurs apresentou uma proposta para a aplicação dos recursos que o Estado deverá investir a mais na área da saúde, conforme acordo firmado com o Ministério Público. O compromisso estabelece que o governo estadual aumente gradualmente os investimentos na área até atingir o mínimo constitucional de 12% da receita corrente líquida em 2030. Apenas em 2025, o valor adicional previsto é de R$ 270 milhões.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, defendeu que a distribuição dos recursos seja feita de forma per capita, garantindo mais equidade entre os municípios. “Os municípios já vêm fazendo um esforço significativo, aplicando, em média, 22% da sua receita em saúde. O que estamos propondo é que o Estado cumpra a sua parte para que possamos assegurar um atendimento de qualidade e justo em todas as regiões. Por isso, solicitamos que os recursos previstos para 2025 sejam repassados proporcionalmente à população de cada cidade, considerando as diferentes realidades locais e buscando minimizar a angústia dos cidadãos que dependem do SUS”, afirmou.
A proposta da Famurs também aponta prioridades para o uso dos recursos adicionais. Entre ela, o apoio à realização e manutenção de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados — que atualmente têm sido custeados, em grande parte, pelas prefeituras —, a ampliação da oferta de exames e de investimentos na assistência farmacêutica, o fortalecimento da atenção primária, a redução de demandas judiciais e o financiamento do transporte sanitário eletivo.
O levantamento da área técnica em Saúde da Famurs demonstra o aumento expressivo dos gastos públicos municipais com a saúde nos últimos anos. Os investimentos com recursos próprios cresceram de R$ 5 bilhões em 2020 para R$ 9,2 bilhões em 2024. O que também aumentou foi o complemento municipal para serviços ambulatoriais e hospitalares, que passou de R$ 1,73 bilhão em 2020 para R$ 3,48 bilhões em 2024. Outro dado que chama atenção é o avanço da judicialização da saúde, que saltou de 30.694 casos em 2017 para 118 mil em 2024.
O encontro ocorreu na sede da Famurs e também contou com a presença do coordenador técnico de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, e do secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, além de representantes de instituições da área da saúde.
A secretária Arita Bergmann afirmou que o governo do Estado irá analisar a proposta apresentada para garantir o cumprimento do acordo e alcançar o percentual constitucional previsto. O tema continuará em debate nas próximas reuniões do Comitê Consultivo. O próximo encontro está agendado para a próxima quinta-feira (04/09), na sede do Ministério Público.
