Escola AMAU promove curso sobre Reforma Tributária
A Escola AMAU de Educação e Gestão, em parceria com a V. Moschetta Sociedade Individual de Advocacia, promoveu na quarta-feira, 10, no Anfiteatro do Prédio 3 da URI Erechim, um curso completo sobre a Reforma Tributária. O encontro, que teve carga horária de cinco horas-aula, reuniu servidores públicos municipais e profissionais ligados à gestão tributária e financeira dos municípios do Alto Uruguai.
O curso foi ministrado pelo advogado Valdecir Moschetta, diretor da Moschetta Consultoria Tributária Ltda, com vasta experiência na área, e teve como objetivo capacitar servidores das administrações tributárias municipais, além de procuradores, secretários de Fazenda ou finanças e responsáveis pelos setores de licitações.
A metodologia adotada contemplou aulas teóricas e práticas, exposição dialogada, espaço para questionamentos e debates, proporcionando um ambiente dinâmico de aprendizado.
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A programação foi dividida em nove módulos, contemplando desde a introdução e o contexto histórico da tributação no Brasil até os principais pontos da Emenda Constitucional nº 132/23, que institui a reforma, e da Lei Complementar Federal nº 214/25, que regulamenta a criação dos novos tributos.
Entre os temas destacados estiveram a extinção de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, a implementação de novos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), além dos regimes diferenciados e reduções de alíquotas para setores essenciais, como saúde e educação, além do cashback tributário e da cesta básica nacional de alimentos.
Também foram discutidas questões práticas, como o Cadastro Nacional com Identificação Única, o Documento Fiscal Eletrônico unificado, a fiscalização e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Outro ponto relevante foi a transição do atual modelo até 2033, com atenção especial à partilha da arrecadação e ao tratamento dos saldos credores de ICMS.
No encerramento, Moschetta destacou os riscos e preocupações com a implementação da reforma, mas também ressaltou os avanços e oportunidades que o novo modelo pode trazer.
