CGU abre 40 processos por descontos ilegais em pensões do INSS
Brasília, 3 de setembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas por supostos descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentados e pensionistas de todo o país .
Esses casos se somam a outros 12 processos já em curso, conduzidos em conjunto pela CGU e pelo INSS, que investigam suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e dirigentes associativos .
Os PAR são codigos estabelecidos pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), com o objetivo de responsabilizar empresas pelos atos praticados por seus gestores ou funcionários sem a necessidade de comprovar culpa ou intenção dolosa. As sanções variam desde a publicidade da decisão até a aplicação de multas administrativas .
As denúncias indicam que as entidades envolvidas fraudaram as fichas de filiação, burlando exigências como a biometria digital dos beneficiários. Também foram identificadas tentativas de desconto em benefícios de pessoas já falecidas e recusas em entregar documentos solicitados pela CGU e pelo INSS durante auditorias .
Além disso, foram disponibilizados áudios em resposta a beneficiários que, segundo a CGU, comprovam “graves irregularidades” .
Entre as empresas citadas estão: Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda. .
Com a abertura dos processos, as associações e empresas envolvidas terão a oportunidade de apresentar defesa. Após o contraditório, a CGU definirá as responsabilidades e eventuais sanções cabíveis .
