A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Com a retirada, que aconteceu por meio da aprovação de um requerimento — que obteve 251 votos favoráveis e 193 contrários — a MP 1.303/2025 não poderá ser votada pelo Senado e perderá a validade.
O texto precisava ser aprovado na Câmara e no Senado até às 23h59 desta quarta-feira. Para compensar a decisão feita na Câmara, o governo já anuncia a possibilidade de contingenciamentos e bloqueio de emendas.
A medida provisória era considerada essencial pela equipe econômica para viabilizar o equilíbrio fiscal em 2026, ano em que o governo precisará cumprir uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos em 2026.
Na terça-feira (7), essa medida provisória havia recebido parecer favorável na comissão mista encarregada de analisá-la — o parecer, no entanto, foi aprovado por um placar apertado: 13 a12. Devido ao esforço para aprovar a MP 1.303/2025, cujo prazo estava para vencer, os últimos dias foram movimentados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a vir ao Congresso para defender a medida provisória.
Fonte: Agência Senado
