Câmara aprova “PEC da Blindagem”; proposta segue para votação no Senado
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares. A matéria agora será apreciada pelo Senado Federal. 
O que prevê a PEC
• A proposta estabelece que a abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependa de autorização prévia de sua respectiva Casa Legislativa, por votação secreta. 
• Prevê foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Parlamento. 
• Desde a diplomação, os parlamentares só poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, ou processados penalmente se obtiverem licença da Casa. 
• Votações secretas terão de ser por maioria absoluta, calculada com base no total de membros da Câmara ou do Senado. 
Como foi a votação
• Primeiro turno: aprovou-se com 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção, superando o mínimo de 308 necessários. 
• Segundo turno: foram 344 votos favoráveis e 133 contrários. 
• Foi aprovada também a dispensa do intervalo de cinco sessões entre os turnos de votação para agilizar o processo. 
Reações e tramitação no Senado
• A PEC recebeu apoio do PL e de parte da base governista, embora partidos como PT tenham se posicionado contra. 
• No Senado, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), então mérito e admissibilidade seguirão para votação plenária, que exigirá 49 dos 81 senadores para aprovação. 
• Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, manifestou-se contrário à PEC, dizendo que há “indignação com a iniciativa”. 
