Relator do projeto das fake news quer que redes sociais tenham escritórios no Brasil

Relator do projeto das fake news quer que redes sociais tenham escritórios no Brasil

Deputado também reduziu prazo para implementação de algumas mudanças
O relator do projeto das fake news, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou nesta quinta-feira um novo parecer da matéria, e disse esperar que o texto seja pautado já na próxima semana. Dentre as mudanças feitas, o parlamentar detalhou que as plataformas de redes sociais (como Facebook e Twitter), ferramentas de busca e de mensagens instantâneas (como WhatsApp e Telegram) com mais de 10 milhões de usuários no Brasil deverão ter representação no país, com plenos poderes para responder perante as esferas administrativas e judicial.

Anteriormente, o texto previa apenas que os provedores deverão ser representados por pessoa jurídica no Brasil, “cuja identificação e informações sejam facilmente acessíveis nos sítios dos provedores na internet”.
Agora, ficou especificado também que a representação deverá “fornecer às autoridades competentes as informações relativas ao funcionamento, às regras próprias aplicáveis à expressão de terceiros e à comercialização de produtos e serviços do provedor, cumprir as determinações judiciais e responder a eventuais penalizações, multas e afetações financeiras que a empresa possa incorrer”.

Orlando Silva afirmou que a proposta de representação “saiu de meramente formal para uma representação que pode cumprir decisão judicial”. “Para que essa representação possa responder às demandas do Brasil. É uma mudança que eu considero relevante”, explicou.
A alteração feita pelo relator ocorre após polêmica envolvendo o aplicativo de mensagens Telegram. O aplicativo é amplamente usado para difusão de desinformação. Diferentemente do WhatsApp, o Telegram permite que o usuário crie canais de divulgação que não possuem limite de participantes. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes chegou a determinar o bloqueio da plataforma depois que a empresa responsável não respondeu a questionamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Fonte: Correio Do Povo

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