Mesmo com alta do ICMS, RS tem arrecadação abaixo do esperado

0
1066

Apesar do tarifaço aprovado pela Assembleia em setembro do ano passado, o Piratini deverá encerrar o ano com R$ 1,3 bilhão a menos na arrecadação prevista de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa após o aumento de alíquotas era de que o Estado recolhesse R$ 31,7 bilhões com o seu principal tributo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.

Mas os cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que — na melhor das hipóteses — essa receita poderá alcançar R$ 30,4 bilhões até o final do ano — diferença que corresponde à folha mensal de pagamento do Executivo. No acumulado do ano, com R$ 27,7 bilhões arrecadados até novembro, houve incremento de 3,7% em relação a igual período de 2015, em valores corrigidos.

Quando o governo José Ivo Sartori conseguiu aprovar a alta do ICMS, as projeções indicavam um extra de R$ 2 bilhões no caixa em 2016. A receita total também deve fechar em queda. A previsão era de R$ 58,8 bilhões, mas foram arrecadados R$ 53,6 bilhões até a semana passada. De acordo com o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, os planos acabaram frustrados pela crise.

A previsão orçamentária é feita com base no cenário econômico, que “só piorou desde então”, explica. No mês passado, o Ministério da Fazenda revisou a projeção de queda do PIB de 3% para 3,5% neste ano.

— O Rio Grande do Sul é um retrato 3×4 do Brasil. Se a economia não sair desse círculo vicioso, qualquer medida que o Estado adotar acaba não sendo a solução. A gente precisa que o país volte a crescer — diz Busatto.

Especialistas consultados pela reportagem dizem que, geralmente, o aumento de impostos acaba tendo efeito contrário ao esperado. Para o presidente do Instituto de Estudos Tributários, Rafael Nichele, o aumento de alíquotas do ICMS — por incidir sobre bens essenciais e afetar mais os contribuintes com menor poder aquisitivo — provocou retração no consumo e, consequentemente, queda na arrecadação.

Professor de Direito Tributário no curso de pós-graduação da PUCRS, Nichele avalia que a estratégia do governo pode ter sido equivocada, em um cenário de desemprego e recessão econômica.

— No curto prazo, a medida parece ser a mais fácil para resolver o problema de caixa. Mas, em vez de ter caráter de indução, tem caráter de retração, porque eleva o custo das mercadorias. Então, as pessoas deixam de consumir ou reduzem o consumo, os estoques aumentam, a indústria deixa de fabricar e demite. É um círculo vicioso — explica.

O economista Darcy Carvalho dos Santos concorda que o aumento de preços provoca, muitas vezes, redução na procura. Segundo ele, muitos dos itens afetados pelo tarifaço — como gasolina, telefonia e energia elétrica — são elásticos ao preço — ou seja, uma pequena mudança resulta em variação na procura. Especialista em finanças públicas, Santos pondera que, sem o tarifaço, a situação hoje seria muito pior:

— O tarifaço foi o chamado mal necessário. O governo aumentou impostos, renegociou a dívida e, mesmo assim, está atrasando a folha. Esse aumento de ICMS praticamente anulou o problema da crise de arrecadação.

Depois de focar na arrecadação, o ajuste fiscal do governo agora concentra esforços na redução de despesas. Em quatro dias de votação, 15 das 28 proposições do pacote de Sartori foram apreciadas pela Assembleia Legislativa na semana passada. Apenas uma proposta foi rejeitada, a de maior impacto financeiro (R$ 700 milhões) e que alterava o repasse do duodécimo para os poderes. Os deputados aprovaram a extinção de nove fundações, uma autarquia, uma agência e uma companhia.

Os órgãos custam, por ano, R$ 189,2 milhões, o equivalente a 15% da folha. Com a aprovação das propostas, 1,2 mil funcionários celetistas serão demitidos. Na última semana do ano, o governo ainda não sabe como fará para pagar o 13° salário do funcionalismo. A previsão de déficit neste ano gira em torno de R$ 2,4 bilhões.

— Apesar das dificuldades do aumento da carga tributária, sem essa medida o Estado estaria vivendo o caos. Ainda estaríamos pagando os salários de setembro. Foi necessário, mas insuficiente. Com o novo pacote, o governo tenta minimamente colocar as contas em dia — observa Busatto.

Inadimplência de empresas aumenta

A crise e o aumento de impostos também fizeram com que empresas — a exemplo do que ocorre no Piratini — deixassem de honrar compromissos. A consequência foi o crescimento da inadimplência no ICMS. Em outubro, o governo contabilizou 10,8 mil parcelamentos do tributo, alta de 83% em relação a janeiro. Foram R$ 128 milhões (ou 6,9% do valor declarado) que não tinham sido pagos em dia.

No primeiro mês do ano, haviam sido R$ 102 milhões (5,7%). Entre os inadimplentes que tiveram de pedalar o ICMS, está a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Conforme o balanço do terceiro trimestre, datado de 11 de novembro, a CEEE-D seguiu os passos do Piratini, que vem parcelando salários de servidores, e dividiu em seis vezes os R$ 127,7 milhões devidos ao Estado. O imposto equivale a cerca de 40% da tarifa.

As informações foram publicadas pela coluna +Economia em 23 de novembro. Segundo o diretor financeiro e de relações com investidores da CEEE, Roberto Calazans, o aprofundamento da crise em 2016 afetou todos os setores produtivos, incluindo o setor elétrico, que registrou queda no faturamento. A companhia informou que, desde o acordo de parcelamento, a CEEE encontra-se em situação de regularidade fiscal.

— Observamos que houve aumento na inadimplência nesse momento de crise econômica. Por outro lado, intensificamos a cobrança e adotamos medidas, como o parcelamento mais alongado, que estão surtindo efeito — afirma o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.

Até outubro, a Secretaria da Fazenda cobrou R$ 1,96 bilhão de dívida ativa. É o maior valor registrado nos últimos anos e supera, inclusive, o volume (sem correção da inflação) registrado ao longo de todo o exercício de 2015. Outra frente de incremento de receita é o combate à sonegação de impostos, diz Santos.

Os recursos da repatriação também representam fôlego extra ao Piratini. Até outubro, os repasses do governo federal cresceram 2,4%, em valores corrigidos. A queda de 12,5% no Fundo de Participação dos Estados no período foi compensada por fatia maior do Imposto de Renda: foram R$ 340 milhões a mais de janeiro a outubro, ante a igual período de 2015.

Deixe uma resposta