Judiciário e Ministério Público pedem apoio da população contra mudanças no projeto anticorrupção

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Juízes e promotores, com o apoio de servidores do Judiciário e Ministério Público, realizaram ato conjunto em frente ao Fórum da Comarca de Erechim, para protestar e pedir o apoio da população contra a aprovação da PL 4850, que trata sobre as medidas de combate a corrupção. O texto base do projeto sofreu diversas alterações antes de ser aprovado pelos deputados, entre as mudanças está a emenda que sujeita promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade, o que resulta na perda de independência e limita as investigações que envolvam políticos suspeitos de corrupção.

Durante a manifestação, o Juiz de Direito, Juliano Rossi, explicou que as informações sobre a aprovação da PL 4850, chegam à população de forma deturpada e lembrou que juízes e promotores, de acordo com a Lei já vigente, podem sim ser punidos, tanto administrativamente, quanto criminalmente e inclusive podem perder o cargo. Disse ainda que a alteração “fere flagrantemente a condição de atuarmos de forma independente”.

Para Rossi, a mudança no texto é uma forma de “retaliação e vingança contra a Lava Jato e outras operações”.

A Promotora de Justiça, Karina Albuquerque Denicol, também entende que a alteração é uma tentativa de os entes políticos envolvidos intimidarem o Ministério Público e o Judiciário. “É uma retaliação a tudo que se tem feito no país. Nunca se prendeu tanto, nunca se investigou tanto. Mexeu-se com os poderosos, e eles vão tentar impedir”, frisou a promotora se referindo às operações em andamento que buscam punir e frear a corrupção no Brasil.

“Não houve debate, análise de constitucionalidade. Eles (deputados) passaram por cima de tudo para aprovar a PL”, lembrou Denicol.

A promotora e o juiz lembraram que os deputados se aproveitaram de “um momento em que o país está consternado” devido ao acidente com o avião da Chapecoense, para aprovar a PL em uma votação que iniciou durante a noite e se estendeu pela madrugada.

“Só reagindo conseguiremos fazer alguma coisa”, concluiu Denicol.

A manifestação encerrou com um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia em Medellín, pelo Estado Democrático de Direito e pela independência de juízes e promotores.

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