Pacote de Sartori começa a ser votado nesta segunda na Assembleia

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O pacote de medidas de austeridade e reforma administrativa do Estado, proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), começará a ser apreciado nessa segunda-feira à tarde na Assembleia Legislativa gaúcha. A previsão é de que as votações durem, ao menos, até quarta-feira. Entre as medidas, estão propostas de extinção de nove fundações estaduais, a permissão para venda de estatais como CEEE e Sulgás, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e do tempo para aposentadoria de brigadianos. O governo também deseja que a Assembleia autorize que o pagamento do 13º dos servidores seja feito metade no ano base, metade até novembro do ano seguinte, entre outras medidas.

Entre os partidos da base do governo, o PDT é aquele que oferece maior resistência ao pacote e, por ter a segunda maior bancada governista, pode complicar os planos de Sartori. O líder da bancada pedetista na Assembleia, deputado Eduardo Loureiro, diz que a bancada deve votar contra a extinção da maior parte das fundações e também contra a permissão para vender as empresas estatais sem realização de plebiscito.

Para compensar os votos negativos do PDT, o governo tenta convencer ao menos parte da bancada do PTB a apoiar as medidas. Sem cargos no governo, o PTB tem se colocado desde o início da gestão Sartori como independente, evitando tanto o rótulo de governo, quanto de oposição. Com deputados mais contrários e outros mais favoráveis ao pacote, a legenda ainda tenta construir uma posição unificada sobre os temas.
A confirmação do início da votação ocorrerá durante a reunião de líderes partidários, marcada para as 11h, na sala da Presidência da Assembleia. Confirmando-se a realização da votação, o governo tentará colocar as propostas menos polêmicas no início da sessão.

Os servidores públicos estaduais – além de outros órgãos públicos e entidades – têm apresentado forte resistência ao pacote. Há semanas, a Praça da Matriz, em frente à Assembleia e ao Palácio Piratini, no Centro da Capital, tem protestos permanentes. Os sindicatos prometem aumentar os protestos a partir desta segunda, diante do início das votações.

A Assembleia deve dividir as galerias do plenário entre apoiadores e contrários. Serão distribuídas pelo menos 160 senhas para acesso dos espectadores, sendo 80 delas para os sindicatos e outras 80 serão distribuídas pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza.

O governo defende o pacote como forma de melhorar as finanças do Estado e corrigir o que avalia serem distorções na carreira do funcionalismo público.

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