Entenda o projeto de Eduardo Leite que será votado nesta terça-feira após recuo do governo

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Após recuo do governador Eduardo Leite, que decidiu adiar a votação da maioria dos projetos que tratam das carreiras e da previdência dos servidores públicos, apenas uma proposta do pacote será analisada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei complementar 503/2019 altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores civis ativos e inativos.

Antes, mesmo sob resistência de servidores, a ideia do Executivo era submeter sete das oito propostas que compõem o pacote de reforma na carreira e na aposentadoria do funcionalismo nesta semana. Mas, pressionado, o governo deixou a maior parte do pacote do funcionalismo para apreciação em janeiro.

Abaixo, saiba o que prevê a proposta atual e qual a quantidade de votos necessários para aprová-la. Há ainda a possibilidade de os termos finais do projeto serem alterados em reunião marcada para as 9h30min desta terça-feira.

PLC 503/2019 – Previdência civil

  • Altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores ativos e inativos. Atualmente, os inativos e pensionistas que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) são isentos. Os demais, assim como os ativos, pagam 14%.
  • Pela proposta, a isenção dos inativos será restrita aos vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 998). Já os descontos serão ampliados para 14% (remunerações entre R$ 998 e R$ 5,8 mil), 16% (remunerações até R$ 20 mil) e 18% (remunerações acima de R$ 20 mil), incidindo sobre o valor da parcela do benefício recebido que supera a faixa anterior.
  • Mas há resistência da base aliada, que deseja alterar esses percentuais. Novos valores devem ser definidos nesta terça — a ideia é criar uma nova faixa de 7,5% para parcela entre um e três salários-mínimos.
  • Para aprová-lo, é necessário maioria absoluta (equivalente ao voto de metade mais um dos deputados da Assembleia — ou seja, 28 votos).
  • Início da votação marcado para esta terça-feira (17).

Fonte: Gaúcha ZH

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