Cinco partidos receberão metade do fundo eleitoral

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Sigla com mais cadeiras no Congresso, PMDB ganhará quase R$ 234 milhões em 2018 – 35 legendas terão direito a R$ 1,7 bilhão, segundo estimativas.

O novo fundo para campanhas eleitorais dividirá R$ 1,7 bilhão (segundo estimativas iniciais) entre 35 partidos no próximo ano, e 52% desses recursos irão para cinco siglas. PMDB, PT, PSDB, PP e PSB são, na ordem, as mais beneficiadas e, juntas, terão direito a quase R$ 885 milhões. Na outra ponta, estão 10 legendas que ficarão com a menor fatia e receberão, no total, R$ 9,7 milhões.

Para chegar a esses valores, ZH aplicou as regras definidas pela Lei 13.488, sancionada no dia 6 deste mês pelo presidente Michel Temer para regulamentar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pela Lei 13.487. No cálculo, entram os votos válidos nas eleições de 2014 e a configuração da Câmara e do Senado em 28 de agosto deste ano. A metodologia de análise foi confirmada com a consultoria técnica da Câmara.

A nova lei estipula que todos os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a uma fatia do fundo, formado por parte das emendas parlamentares em infraestrutura, saúde e educação e da renúncia fiscal da propaganda política em rádio e TV. Proporcionalmente, quem tem mais deputados e senadores recebe mais. Partidos com menor expressão, menos. Por isso, 10 receberão quase R$ 1 milhão mesmo sem contar com representante no Congresso.

A nova lei estipula que todos os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a uma fatia do fundo, formado por parte das emendas parlamentares em infraestrutura, saúde e educação e da renúncia fiscal da propaganda política em rádio e TV. Proporcionalmente, quem tem mais deputados e senadores recebe mais. Partidos com menor expressão, menos. Por isso, 10 receberão quase R$ 1 milhão mesmo sem contar com representante no Congresso.

Em siglas menores, dinheiro para poucos

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 10 receberão cerca de R$ 1 milhão apenas por existirem, apesar de não terem nenhum representante no Congresso. São os casos de PRP, PSTU, PPL, PCB, PCO, PMB, PRTB, Novo, PSDC e PMN – os dois últimos chegaram a eleger três deputados cada, mas todos mudaram de sigla.

Como a lei do novo fundo não estabelece as regras para a divisão dos recursos entre candidatos (a autonomia é da legenda), a verba é um prato cheio para partidos pequenos cujas decisões são tomadas, sobretudo, por pouquíssimas lideranças.

– Nos partidos em que há um dono, há riscos. Como não há regras de distribuição, o grupo que decide como o bolo será fatiado é o que está no comando. Portanto, a divisão pode levar em conta critérios oligárquicos, e não o objetivo de fomentar a inclusão de pessoas no partido – avalia Luiz Magno, advogado especialista em direito eleitoral.

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