Alerj vota pacote anticrise e pede entrega de medalha a rainha de bateria

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Não é só de pacote de austeridade que vive a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em meio às votações dos polêmicos projetos do Governo para conter a crise, há espaço também para congratulações. Uma delas é o pedido para a entrega da Medalha Tiradentes à ex-rainha de bateria Quitéria Chagas, que está em pauta nesta terça (13) logo após a votação de um dos temas do pacote, sobre aumento de ICMS.

A honraria é a maior condecoração da Casa e, de acordo com o regimento interno da Assembleia, deve ser dado a “personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade”. Quitéria foi candidata a musa do Carnaval de 2003 e, entre 2006 e 2010, foi rainha de bateria da agremiação Império Serrano. Este ano, ela retorna ao carnaval como rainha da escola verde e branco, mas desta vez não vira à frente da bateria.

O prêmio foi aprovado em 2010 por ao menos 10 dos 70 deputados, mas ainda não foi concedido à atriz mesmo após seis anos. Por isso, a sessão solene foi solicitada pelo autor do projeto que premiaria Quitéria, Dionísio Lins (PP).

A medalhas, porém, são alvo de polêmica, não necessariamente pelo valor, mas principalmente pelo momento que o estado vive. De acordo com o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, o momento para este tipo de discussão é inapropriado. Ele diz que as congratulações já entraram no “campo do folclore” e que nem sempre é fácil convencer os políticos a se comportarem “à altura do momento em que a gente vive”.

“Sou daqueles que acha que, em momento de crise, é necessário se comportar como se estivesse em crise. Talvez um evento desses não fique bem. Em situações normais, me parece rotineiro, é até explicável. Mas no momento de crise é um pouco demais. Todas festas, todos eventos deveriam ser cancelados [na Alerj]”, opina.

Já o vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, Luiz Paulo (PSDB), tem discurso mais contemporizador e lembra que os custos relativos às cerimônias que aconteciam à noite eram maiores e já vem sendo cortados.

“O gasto principal eram as sessões solenes à noite porque havia taquigrafia, cerimonial, pessoal de apoio. Isso foi cortado justamente por uma proposta da Mesa Diretora da Alerj, para que não houvesse premiação no horário noturno. O deputado pode fazer a entrega no gabinete onde quiser, nada impede, Na maioria dos casos, o prêmio é só um diploma. No caso da medalha tem a medalha em si”, opina.

Para Nicolau, as assembleias criam este artifício para agradar algumas pessoas. “A Câmara também tem a condecoração Pedro Ernesto. Já faz parte da rotina legislativa, até por conta do esvaziamento das atribuições deste Poder”, diz.

Aumento do ICMS
A premiação para Quitéria Chagas é a nona proposta da sessão ordinária, que começa às 15h. Antes, deputados votarão a proposta de aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) de produtos como cerveja e refrigerante, que foi feita pelo Executivo e será votada em sessão extraordinária, às 11h. Neste horário, os parlamentares discutirão também a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2016-2019.

Entre as alterações propostas nas alíquotas estão 28% na prestação de serviços de telecomunicação (a alíquota atual é de 26%); 18% sobre cerveja e chope (atual é de 17%); 17% na venda de refrigerante (atual é de 16%); 32% sobre a gasolina (a alíquota atual é de 30%).

Na proposta, também está a redução da faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação. Atualmente, unidades que consomem abaixo de 300 quilowatts/hora (kWh) por mês pagam uma alíquota de 18%. O projeto prevê a redução dessa faixa para 200 kWh. Além disso, entra em votação também o aumento de 25% para 27% na alíquota das unidades que consomem acima de 200 kWh por mês. Com a mudança nas faixas proposta no item anterior, o aumento seria de 9% para quem consome entre 200 e 300 kWh.

Quatro projetos só vão ser definidos na quarta-feira (14). Entre eles, está o texto polêmico que aumenta percentual de contribuições previdenciária e patronal para o RioPrevidência. Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.

Também seriam votados na quarta-feira o texto que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL); o projeto de lei que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida do ano anterior; e o projeto que adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019.

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